1. Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

Nos termos da legislação em vigor, o cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias consecutivos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Este prazo conta-se a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), adquire a posse física dos bens. No caso de uma encomenda composta por vários artigos entregues em momentos distintos, o prazo inicia-se na data de receção do último artigo.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através dos meios disponibilizados pela loja online ou por escrito, antes do termo do prazo legal.

2. Condições para Aceitação da Devolução

Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

• Encontrarem-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização, danos ou alteração;

• Serem devolvidos na embalagem original, devidamente acondicionados;

• Incluir todos os acessórios, manuais, brindes ou outros elementos fornecidos juntamente com o artigo;

• Estarem acompanhados da respetiva fatura ou comprovativo de compra.

O cliente é responsável pela desvalorização do bem resultante de uma manipulação diferente da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

Nestes casos, a empresa reserva-se o direito de aplicar uma dedução proporcional ao valor a reembolsar, correspondente à desvalorização verificada, não podendo essa dedução resultar na recusa total do reembolso, exceto nas situações legalmente previstas.

3. Produtos Excluídos do Direito de Devolução

Por motivos legais, de higiene e segurança alimentar, não são aceites devoluções dos seguintes artigos:

• Produtos personalizados ou produzidos de acordo com especificações do cliente;

• Produtos perecíveis ou com prazo de validade reduzido;

• Produtos alimentares cuja embalagem tenha sido aberta ou adulterada após a entrega;

• Artigos pertencentes a campanhas ou coleções sazonais (como Natal, Páscoa, Dia dos Namorados, Halloween, entre outras), sempre que tenham sido produzidos ou adquiridos especificamente para essas campanhas e não possam ser reintegrados no circuito normal de venda.

4. Garantia Legal de Conformidade (Produtos com Defeito)

Independentemente do direito de livre resolução previsto no ponto 1, o cliente beneficia da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável sempre que o produto entregue apresente um defeito de fabrico, dano de transporte ou desconformidade com o encomendado.

Nestas situações, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo mais curto possível após deteção do problema, indicando o número da encomenda e descrevendo a desconformidade verificada, se possível acompanhada de fotografias.

Confirmada a desconformidade, a empresa procederá, à escolha do cliente e sempre que tal seja possível e proporcional, à reparação ou substituição do artigo, sem custos para o cliente.

Não sendo possível ou proporcional a reparação ou substituição, o cliente poderá solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato, com reembolso integral. Os custos de devolução nestes casos são sempre suportados pela empresa.

5. Trocas de Produtos

Caso o cliente pretenda efetuar a troca de um artigo, deverá contactar previamente o nosso serviço de apoio ao cliente para que seja analisada a disponibilidade do produto pretendido e indicado o procedimento a seguir.

As trocas ficam sujeitas à verificação do estado do artigo devolvido e à existência de stock.

6. Cancelamento de Encomendas

As encomendas poderão ser canceladas sem qualquer custo desde que ainda não tenham sido processadas ou expedidas.

Após a preparação logística ou entrega da encomenda ao transportador, o cancelamento deixa de ser possível, aplicando-se, quando legalmente admissível, o regime de devolução previsto nesta política.

7. Procedimento para Solicitar uma Troca, Devolução ou Cancelamento

Sempre que pretenda solicitar uma troca, devolução ou cancelamento, o cliente deverá aceder à sua área reservada na loja online e selecionar a encomenda correspondente.

A partir dessa área poderá submeter o respetivo pedido, consoante o estado da encomenda:

• Cancelamento, caso a encomenda ainda não tenha sido processada;

• Troca ou devolução, quando a encomenda já tenha sido expedida ou entregue.

Em alternativa, o pedido poderá ser efetuado através dos contactos disponibilizados no website, indicando o número da encomenda e os artigos abrangidos pelo pedido.

Sempre que possível, as trocas e devoluções poderão igualmente ser realizadas na loja física, mediante apresentação da fatura de compra e de um documento de identificação válido.

8. Custos de Devolução

Salvo nos casos em que a devolução resulte de erro imputável à empresa, defeito de fabrico ou envio de artigo incorreto, os custos de transporte associados à devolução serão suportados pelo cliente.

Quando se confirme qualquer uma das situações acima referidas, a empresa assumirá os respetivos custos de recolha ou envio do artigo de substituição.

9. Reembolsos

Após a receção dos artigos devolvidos e respetiva verificação do seu estado de conservação, será efetuado o reembolso dos montantes pagos pelo cliente, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O reembolso será processado sem atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que a empresa for informada da decisão de resolução do contrato, ou da data de receção dos artigos devolvidos, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se a empresa tiver oferecido recolher os bens por sua conta, caso em que o prazo conta a partir da receção efetiva dos mesmos.

Caso se verifique que os produtos não cumprem as condições de devolução descritas no ponto 2, a empresa aplicará a dedução correspondente à desvalorização verificada, nos termos aí previstos.